Inspeção do trabalho a dormir. Convém

sem nome

As falas contra os sindicatos e contra as leis laborais em vigor vêm subindo de tom de governo para governo, de ano para ano. Pior ainda quando é a direita liberal-fascista a estar de posse dos governos. Atualmente ainda é mais significativo e acutilante esse ataque aos sindicatos e às leis laborais. Compreende-se quando nos deparamos com um ocupante de Belém, na Presidência da República, e um governo que se esforçam por cumprir a agenda do liberalismo-fascista neste mandato. Deles, desses, outra estratégia e azáfama não seria de esperar. Como se não bastassem esses dois poderes com tanta vontade de instalar em Portugal o esclavagismo, vem a predadora troika usar das suas pressões para que a morte dos sindicatos e dos direitos laborais se cumpra num ápice. Disso nos dá conta a notícia no Sol: “A troika tentou, nas últimas três avaliações, que o Governo tirasse poder aos sindicatos no que diz respeito à negociação e à contratação colectiva.” E desenvolve: “As propostas do documento Portugal: Labor Market Policies – Issues for Discussion, a que o SOL teve acesso, e que as centrais sindicais apenas conheciam através de conversas com representantes do Governo português, constituem, segundo estes, uma tentativa de ‘quebrar a espinha aos sindicatos’.” Acrescenta ainda no parágrafo seguinte que “O Governo rejeitou a pressão da troika, na 7.ª avaliação de Junho e de novo em Setembro, na dupla avaliação, mas a ameaça de nova alteração nas leis laborais pode voltar se Portugal tiver de recorrer a um segundo resgate e submeter-se a um novo memorando. “Eles não vão desistir. As conversas que já existiram foram muito duras”, explica ao SOL fonte da maioria.” É evidente que não podemos acreditar que as recusas do governo tenham que ver com a sua disposição em defender os sindicatos e os trabalhadores. A verdade é que estando o governo a braços com quase uma revolta popular, uma desobediência civil que só precisa de um pouco de faísca para incendiar o rastilho, achou por bem mandar às malvas a proposta da troika e dos grandes interesses capitalistas e liberais-fascistas que a troika declaradamente serve. Cavaco-Passos e Portas, o PR e o governo sabem muito bem na camisa de onze-varas em que se iam meter caso aquiescecem às pretenções troikanas. Tal não significa que não venham a ter a veleidade de tentar mais tarde o que agora não consideraram oportuno. O alerta deve estar latente, o esclavagismo da modernidade já está em vigor em diversos países. Essas mesmas práticas já são usadas sobre os trabalhadores por imensos empresários fora da lei, sem que a fiscalização do trabalho funcione. Basta responder a determinados anúncios para emprego, publicados no Correio da Manhã (ou noutros jornais), e perceber que existem restaurantes a exigirem horários de trabalho diário de 10 horas e mais, somente com um dia de folga. O que perfaz 60 horas de trabalho semanais (e mais). Vencimento: salário minimo nacional (que não chega a 500 euros). É ilegal. Se isto não é criminoso e liberal-fascista o que é? Mas não é só na indústria hoteleira (cafés e restaurantes) que estas ilegalidades acontecem. Noutras áreas profissionais também. A inspeção do trabalho faz que anda a dormir. Convém. Que se cumpra a vontade dos esclavagistas e que os escravos sobrevivam à míngua. Só com um PR como Cavaco e um governo com Passos e Portas tal é possível. Liberais-fascistas que abusam do poder que lhes foi conferido. E a revolta para quando é?

Pepe

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