Governo e Cavaco: inconstitucionalistas

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Os ataques e pressões ao Tribunal Constitucional, quer pelos partidos do governo quer pela Comissão Europeia e o seu presidente Durão “Cherne” Barroso, são uma ação concertada que ainda envolve entidades avulso da área financeira e outros liberais-fascistas. A legitimidade de veicularem as suas opiniões enquanto cidadãos é indiscutivel, porém, no caso de elementos do governo e da Comissão Europeia, essas declarações são legitimamente consideradas ataques e pressões ao TC. Isso é inadmissivel e ofensivo da soberania de Portugal. Representa o desrespeito que comummente é manifestado pelo governo relativamente à Constituição que jurou cumprir e um atentado ao respeito que a Constituição e o TC de Portugal devem merecer à Comissão Europeia, sendo que Portugal é um estado de pleno direito da UE. Pasme-se, ou talvez nem por isso, que assistimos ao completo aquiescer ou assobio para o lado do presidente da República Cavaco Silva. Aquele PR que igualmente jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição (mas que não o tem feito como deve). Sendo assim não é de estranhar que Cavaco tenha deixado em claro a intromissão, deselegância e ofensa saída da boca do representante da Comissão Europeia em Portugal e muito menos do seu presidente Barroso – amigo, correlegionário e liberal-fascista, empoleirado na Europa, que serve de mordomo, serviçal e criada de quarto a um qualquer aparentado hitleriano que surja num golpe de mágica tenebrosa como salvador da crise fabricada pelos seus (deles) amigos banqueiros e a alta finança global em conluio. Apesar de tudo, pese embora tantas pressões parece que não se vislumbram indícios de que o TC vá ceder. Por parte dos portugueses o que se espera é que o TC cumpra a sua função com todo o respeito ao disposto na Constituição e que aquilo que for inconstitucional neste Orçamento de Estado assim seja declarado. A Portugal e aos portugueses já basta terem eleito ao engano um governo de sabujos desonestos e golpistas protegidos por um PR que não lhes fica muito atrás nos procedimentos e desempenho do cargo. Do mal o menos, que o TC faça o que deve no restrito cumprimento das suas funções, já que nem governo, nem PR o fazem. Compreende-se, mas é de repudiar que assim procedam, afinal são inconstitucionalistas.

Otávio Arneiro

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